Fim das moratórias. E agora?

A Pandemia COVID-19 e as suas consequências

A Pandemia trouxe uma paragem abrupta da economia e com ela um conjunto de desafios e dificuldades para as quais tiveram de ir sendo encontradas soluções ao longo do tempo. Uma das principais consequências foi o obrigar, com efeitos imediatos, a mudanças repentinas de hábitos, em especial, o de livre circulação e acesso a serviços de cariz social.

Com a impossibilidade legal ou a ausência de clientes, muitas empresas foram obrigadas a encerrar temporária ou mesmo definitivamente. As que encerraram temporariamente estão à espera de uma nova oportunidade para desenvolver a sua atividade. Até esse momento, a sua subsistência depende de poupanças ou apoios do estado, muitas vezes insuficientes para as obrigações que alguns já teriam contraído. Infelizmente, desde o primeiro momento, um conjunto de pessoas deixou de ter condições financeiras para cumprir, no curto prazo, com as suas normais obrigações.

As dificuldades apanharam muitas pessoas de surpresa, mesmo pessoas que até então tinham a sua vida perfeitamente organizada. E há algo que é comum à grande maioria das pessoas (infelizmente não posso dizer todas) que é o facto de terem a sua casa, o local onde descansam e onde convivem e coabitam com a sua família. Em muitos casos, as casas são bens próprios e que foram adquiridas através de crédito bancário (situação perfeitamente normal) e que obriga a uma prestação mensal (amortização do crédito acrescida de juros). Costumo dizer a toda a gente que este é o melhor crédito que podemos ter na vida - é aquele que nos permite viver numa casa que é nossa e que, em situações normais, tudo o que pagamos podemos recuperar no momento de venda (até porque, numa economia saudável, os preços sobem a maior parte do tempo).

Por isso, e até porque da nossa casa falamos, uma das principais preocupações de todos é o cumprimento do pagamento do crédito habitação. É nela que vivemos, é lá que encontramos as pessoas de que mais gostamos, é lá que recuperamos as energias para o dia seguinte!

O surgimento das moratórias de crédito

Sabendo disso, os bancos nacionais de cada país encontraram as suas próprias ferramentas para impedir um incumprimento generalizado das obrigações de crédito, permitindo uma transição mais suave durante os tempos de pandemia. Hoje em dia o termo é conhecido de todos - Moratórias de Crédito. Com origem pública (decretada por lei) ou privada (por iniciativa das próprias entidades credoras), foi dada a opção aos particulares e empresas de adiarem a amortização dos seus créditos, de forma a diminuir o transtorno financeiro causado pela pandemia e garantindo o acesso aos bens de primeira necessidade pela maioria.

Pode-se dizer que este foi o grande "balão de oxigénio" usado por muitas famílias e empresas e que permitiram à maioria ir cumprindo com todas as suas obrigações financeiras, adiando esta despesa geralmente mais pesada.

No entanto, e na impossibilidade de perpetuar a situação, foram instituídos prazos para o início e fim das moratórias. E há quatro datas que devem ser lembradas, pois representam o fim previsto e faseado das moratórias: 31 de Março de 2021, 30 de Junho de 2021, 30 de Setembro de 2021 e 31 de Dezembro:
 

31 de março de 2021

Se aderiu à moratória privada, esta é a data para o fim das moratórias para créditos habitação e outros créditos hipotecários, exceto crédito pessoal. 

30 de junho de 2021

Se aderiu à moratória privada, e apenas para os créditos pessoais, a validade é de 12 meses até à data limite de 30 de junho de 2021. 

30 de setembro de 2021

Se aderiu à moratória pública até 30 de setembro de 2020, a duração que estava prevista até 31 de março de 2021 foi alargada até 30 de setembro de 2021. 

31 de dezembro de 2021

Se aderir até 31 de março de 2021, a moratória tem a duração de nove meses, terminando, caso o crédito não tenha beneficiado de nenhuma moratória, no limite até 31 de dezembro de 2021. 

Posso ainda aderir então às moratórias de crédito?

A última oportunidade para aderir às moratórias de crédito está quase a terminar mas tem condições especiais. Se aderir até 31 de março de 2021, a moratória tem a duração de nove meses, terminando, no limite até 31 de dezembro de 2021. No entanto, é necessário que este mesmo crédito não tenha beneficiado de nenhuma moratória até ao momento.
Se este é o seu caso, fale já com o seu banco ou fale connosco para que o possamos orientar.

O que acontece no fim do prazo?

O fim das moratórias obrigam novamente ao pagamento das obrigações de crédito. Na grande maioria, a solução encontrada foi estender a maturidade do prazo, isto é, as pessoas ficam a pagar o empréstimo durante mais anos.

Sabendo que ainda não terminou a pandemia, e que a economia ainda não voltou ao normal funcionamento, é expectável que muitas pessoas e empresas ainda não estejam em condições de voltar a cumprir com as suas obrigações. E tal é sabido pelas entidades reguladoras e pelos próprios credores (os bancos), os quais receiam que exista um aumento rápido do crédito malparado que levará a elevados prejuízos. É uma situação que não foi criada por uma situação insustentável da estrutura da própria economia (as chamadas "bolhas"), mas por uma contingência pontual que afetou drasticamente o normal funcionamento do sistema.

E que soluções existem?

Ninguém pode ainda confirmar se existirá uma solução global tanto por decreto-lei como por iniciativa privada. Existe uma expetativa de algum tipo de instrumento que minimize o potencial dano causado. Perante o desconhecido, várias pessoas têm-me perguntado quais as soluções possíveis e quais as oportunidades do momento. Na verdade, este momento é mais um desafio na vida de todos - e todos os desafios têm solução.

Enquanto não sabemos se existirão apoios no período pós-moratórias de crédito, pode pensar desde já em antecipar soluções - sendo que para já, as mais eficazes são o desinvestimento e a renegociação de créditos.

O que se entende por desinvestimento?

A primeira solução é a mais simples de explicar. O desinvestimento é, tão só, a venda do imóvel que poderá vir a criar o problema futuro. Esta solução é, neste momento, apetecível pois os preços dos imóveis estão bastante elevados e permitem, na generalidade, recuperar o valor investido e ainda realizar mais algum. Tudo depende das zonas, mas a procura é ainda superior ao número de imóveis para venda.

Ao desinvestir, vai diminuir a sua posição de responsabilidades no banco de Portugal, ajustando as prestações às possibilidades do seu orçamento. Por vezes, o desinvestimento implica o reinvestimento - ou seja, se (por exemplo) estiver a ponderar vender uma casa de família de grandes dimensões, em que os seus filhos já saíram de casa e a casa tornou-se demasiado grande, mas ainda assim precisa de ter uma casa para morar, poderá implicar uma nova aquisição e, potencialmente, com novo acesso ao crédito mas com valores de prestação muito inferiores à casa vendida.

Posso renegociar o meu crédito?

Existe sempre a possibilidade de reavaliar o seu crédito. Poderá tanto negociar com o seu banco as condições que afetam o seu crédito (spread, produtos associados,...) como mudar o seu crédito para outro banco. Em cada momento, cada banco tem a sua política comercial e poderá desta forma encontrar soluções para baixar a sua prestação mensal.

Precisa de ajuda para pensar na melhor solução para si?

A estratégia é a parte mais importante deste processo - pensar na melhor forma de se adaptar a uma nova realidade é o primeiro passo antes de avançar.

A nossa experiência é vasta em todas estas situações. Temos uma equipa comercial dedicada à venda de imóveis e, também, ao acesso ao crédito através de intermediação acreditada pelo Banco de Portugal.

Fale connosco!

Não deixe para o fim das moratórias encontrar a melhor solução para si. Analisar o tema vai-lhe permitir avaliar e tomar decisões sobre uma das três hipóteses:

- Renegociar o crédito e reduzir a sua prestação mensal
- Vender um ou mais imóveis para reduzir a sua exposição face ao crédito
- Mesmo que não tenha tido qualquer impacto no orçamento por via da pandemia e não tenha recorrido às moratórias de crédito, também a opção de venda ou renegociação de crédito podem ser adequadas para si. Analise o mercado. 

Vamos falar?

João Nuno Andrade
(+351) 917 197 116
joao.nuno.andrade@kwportugal.pt